dia da Europa
Apelo aos irlandeses: vótáil NÍL do gach cara dúinn muid.
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Manuela Bacelar, escritora e ilustradora, é autora de uma historieta infantil recém publicada pelas Edições Afrontamento, destinada precisamente a um público infantil (biológica e mentalmente falando), intitulada «O Livro do Pedro (Maria dos 7 aos 8)».
Lê-se na sinopse que «O que torna esta história especial é o facto de Maria ter dois pais: O Pedro e o Paulo. Este livro não pretende ser um panfleto. Pretende, ao invés, contribuir para que do imaginário infantil faça parte a diversidade dos modos de amar. E, nesse sentido, este é um livro pioneiro em Portugal. Pela primeira vez, a edição nacional de literatura para a infância contempla a diversidade das formas de parentalidade. E fá-lo sem falsos moralismos». Aparentemente, e apesar das diversas formas de amar (não descritas no texto), o conto também não se preocupa com os "verdadeiros" moralismos. O espírito do tempo, que este livro pretende reflectir, é exactamente a repulsa pela moral, pela ética e pelas responsabilidades sociais e pessoais. Nesse aspecto, cumpre o seu papel. E fá-lo em papel.
A autora explica como surgiu todo o processo criativo na sua mente: «A ideia do livro surgiu-me como as ideias dos outros livros: de situações concretas que vou conhecendo. A história é sobre uma família que tem uma vida normal, perfeitamente inserida e aceite pela sociedade». E acrescenta: «É um livro de afectos. É Natal e não há prendas. Há um grande abraço. São os anos da Maria e não há presentes». A ideia central, portanto, além da absoluta normalidade de uma criança ter dois pais e nenhuma mãe, é que a filha deste amoroso casal nunca recebe nem dá presentes, seja no solstício de Inverno, seja nos aniversários. Em contrapartida, há afectos e abraços (e supõe-se haver outras formas de expressar os afectos entre o pai e o outro pai). Embora os "afectos e abraços" e até os beijinhos não sejam incompatíveis com presentes, tal evidência não ocorreu à escritora.
Apesar de toda esta incontestável normalidade na vida de Maria e dos seus pais Paulo e Pedro, Manuela Bacelar desvelou a ratio agendi do livro numa entrevista a Ana Aranha, no programa «À Volta dos Livros», na Antena 1: «Tratei do tema da homossexualidade como se fosse uma coisa normal». Como se fosse.
Lá teremos de jogar mais uns oito ou dez minutos em Madrid.
Empresas chinesas ganharam concursos públicos na Mauritânia, onde as empresas francesas habitualmente arrebatam adjudicações. Vai daí, a França decide anular o rali Dakar na véspera do seu início, por "razões de segurança" (que não atemorizava sequer os americanos).
O poder timorense (presidente e primeiro-ministro) indiciou preferir as propostas chinesas às australianas para exploração dos recursos petrolíferos do mar de Timor. Vai daí.
É o "socialismo" moderno: Chaves vai ter um hospital privado em 2009 com maternidade e serviço de urgências 24 horas. Anúncio surge menos de um mês após Correia de Campos ter determinado fecho da unidade de saúde local. É para o nosso bem.
José Pinto de Sousa, primeiro-ministro da nacinha (como lhe chama o bom dragão), é um linguista. E um wittgensteiniano da linha dura. Embora nunca tenha lido o Tratado Lógico-Filosófico ficou-lhe o gosto (inato) pelos tratados. Há mesmo quem, por essa razão, lhe chame tratante.
Mas a linguagem, a totalidade das proposições, a função da linguagem como revelador da realidade, isso ficou-lhe a matutar no seu pequeno cérebro. Para começar, renegou o nome de família. Qual jogador de futebol dos escalões regionais ou como os concorrentes do Big Brother (big brother que também o alicia bastante, aliás), quis ser conhecido apenas pelo nome próprio. Deixou, então, de responder ao nome “José Sousa” ou “José Pinto de Sousa” e passou a ser apenas o “José Sócrates”. Ou “Sócrates”. É o declínio de um nome, mas José, no cimo da sua ambiçãozeca, sabia que o internacional brasileiro já deixara de calcanhoar há tempo suficiente para alguns se lembrarem dele. Quanto ao filósofo grego, ele mesmo se encarregaria de o remeter para o olvido, afogando a sua memória (no rio Lethes) com a exclusão da incompreensível disciplina de Filosofia do curriculum obrigatório do 12º ano da escolaridade lusa.
Entretanto, José leu um livro e pensou que era social-democrata. Como tal, militou na JSD, ainda no tempo em que as juventudes partidárias não eram associações de acolhimento de pessoas com deficiência e o PPD defendia a social-democracia. Mais tarde, ao aperceber-se que, na “política”, pouco importava o que se pensava ou defendia, alistou-se noutro centro de emprego: o partido socialista. Foi aqui que se deu conta do mundo wittgensteiniano das palavras. A realidade é feita de palavras e só através da linguagem se pode conhecer a realidade. Decorre daqui que um partido se denomine “socialista” torna-se socialista. Como ele, que já não se chamava Sousa e, portanto, era como se Sousa nunca tivesse nascido.
Prometi referendar o “Tratado Constitucional”? Pois, mas isto agora é o “Tratado de Lisboa”, notem que já não há referências ao hino e à bandeira. E foram mudadas cinco vírgulas e dois artigos deslocados para outro capítulo.
Está, então, inventada uma nova teoria da ciência política. Prometi que não aumentava o IVA? Aumenta-se o imposto, mas passará a chamar-se IT. Garanti que não haveria portagens nas scuts? Passam a chamar-se auto-estradas. A primeira medida era alterar o Código do Trabalho? E foi. Passa a ser “Código do Trabalho” o nome da “primeira medida”. E assim por diante.
O José só ainda não sabe onde se vai localizar o novo “Aeroporto da Ota”.
«Talvez a véspera de Natal justificasse uma crónica a tender para o adocicado e o banal, mas a banalidade no país do "choque tecnológico" é uma suinicultura ilegal em Alcácer do Sal (se calhar, nos cartazes turísticos, "Allcacer") com centenas de animais abandonados, morrendo à fome e à sede, cuja existência as autoridades conheciam há sete anos mas que nunca mandaram fechar porque, explica a veterinária municipal, "oficialmente nunca abriu". Foi preciso um cidadão, alertado pelos gritos lancinantes dos animais em sofrimento, ter denunciado o caso à DGV para que a Câmara descobrisse "oficialmente" que a suinicultura existia, deparando-se, no local, com um inimaginável espectáculo de terror 50 porcos mortos e centena e meia de outros agonizantes alimentando-se dos cadáveres, em tal estado de depauperamento que tiveram que ser abatidos. Enquanto a Lei 92/95, que proíbe a violência injustificada sobre animais, espera há 12 anos por regulamentação e os inspectores da ASAE andam pelas tascas a atacar empadas e pastéis de bacalhau, um suinicultor vivaço consegue, provavelmente a troco de umas costeletas, manter durante sete anos uma exploração ilegal e fazer negócio sem querer saber da lei nem da saúde pública. É a "West Coast of Europe" no seu melhor».
Por Manuel António Pina, aqui. Mais aqui. E aqui.
Artigo 375º do Código Penal
Peculato
1 — O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2 — Se os valores ou objectos referidos no número anterior forem de diminuto valor, nos termos da alínea c) do artigo 202º, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
Artigo 376º do Código Penal
Peculato de uso
1 — O funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
Um exemplo desta arenga é o caso de um servidor da Nação fotocopiar ou digitalizar páginas de arquivos de um ente público ou mesmo papelinhos pertencentes a privados, num total, digamos, de 61.893 unidades, utilizando para o efeito máquinas e aparelhos pertencentes a um organismo público.